Inclusão 360
Documentação pedagógica do estudante, a formação continuada que o Decreto 12.686 prevê para quem o atende e o retrato real da inclusão em cada município de São Paulo. Cada papel entra com o próprio acesso e vê só o que a função exige.
Quatro etapas, PAEE e PEI articulados num formulário integrado (faculdade da Portaria MEC nº 421/2026, art. 7º, § 2º), registro por evento e leitura semanal. O apoio começa pela necessidade observada — o art. 11, § 7º do Decreto 12.686/2025 veda exigir laudo.
360 horas para o professor do AEE e 180 horas para o profissional de apoio escolar — escolha formativa da rede, alinhada ao Decreto (arts. 13, II e 15, II). Aulas de uma hora com caso, recurso e checagem; prova por módulo; produções corrigidas por formador com rubrica e devolutiva; prática acompanhada com supervisor na trilha do apoio.
645 municípios e 24.767 escolas de São Paulo a partir dos microdados oficiais do INEP: quantos estudantes do público-alvo existem, quantos estão em escola sem AEE e quanto isso representa de FUNDEB por ano.
A demanda registrada no PAEE — exigência do art. 10, IV — vira formação nominal e aponta o módulo exato da trilha. É o único elo que liga o plano da criança à carga horária do adulto.
Curso livre de formação continuada, estruturado nas diretrizes oficiais da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com carga horária auditável e certificação institucional emitida pelo Instituto da APM.